Portadores de necessidades especiais e a luta no mercado de trabalho

Assim como a maioria dos brasileiros, os deficientes também sonham com uma vaga no serviço público. O Brasil tem hoje cerca de 27 milhões de deficientes e o Artigo 37 da Constituição Federal garante a eles o direito a essas vagas, por isso concursos destinam uma cota a essa parcela da população.

Pela lei, deve ser reservada uma porcentagem mínima de 5% e, no máximo, 20 % do total de vagas e, para isso, as funções devem ser compatíveis com o tipo de deficiência. Mas, se o cargo público, por exemplo, exigir do candidato aptidões que a deficiência física impeça-o de realizar as atribuições, o processo seletivo não deve oferecer a reserva de vagas.

 

Para fazer valer os seus direitos, o candidato deve observar nos editais de concursos públicos as atribuições e tarefas referentes ao exercício do cargo, emprego ou função. Caso não haja incompatibilidade, haverá a reserva destinada.

Fonte: correio do Brasil

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